1. DO OBJETO

1.1. O presente instrumento tem como objetivo definir os direitos e obrigações do Usuário e de seus Usuários ao utilizar o Site Compre Conexão Minas Rio.

1.2. O Site foi criado para facilitar que os Usuários realizem a compra de produtos da Conexão Minas Rio de maneira rápida e eficiente.

1.3. Estes Termos de Uso foram desenvolvidos para regular o uso do Site, em conformidade com a Política de Privacidade, garantindo a proteção de dados pessoais conforme estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) – Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018.

2. DO SITE CONEXÃO MINAS RIO

2.1. O Site permite que os Usuários visualizem e efetuem a compra de produtos alimentícios de forma rápida e prática.

2.2. A navegação e visualização dos produtos podem ser feitas sem a necessidade de cadastro prévio.

2.3. Para concluir uma compra, é indispensável o cadastro básico do Usuário e a informação dos dados de entrega.

3. DO ARMAZENAMENTO E USO DAS INFORMAÇÕES E PRIVACIDADE

3.1. Ao acessar o Site, o Usuário concorda com as Políticas de Privacidade e Termos de Uso.

3.2. A aceitação destes termos é confirmada pelo Usuário no momento do primeiro acesso ao Site.

4. DO CADASTRO E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

4.1. O Usuário é responsável por ler e compreender estes Termos e a Política de Privacidade.

4.2. O cadastro no Site é restrito a indivíduos com capacidade legal para contratar.

4.3. Ao se cadastrar, você deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, e outros dados necessários para a compra e entrega dos produtos. A veracidade e autenticidade dos dados fornecidos são de responsabilidade do Usuário.

4.4. Qualquer alteração ou correção dos dados cadastrais deve ser feita pelo próprio Usuário.

4.5. O Usuário deve notificar a Conexão Minas Rio sobre qualquer uso não autorizado de sua conta. 

4.6. É obrigação do usuário garantir a confidencialidade de sua senha, sendo responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.

4.7. O cadastro será realizado apenas para os Usuários que tenham capacidade legal para contratar, sendo vedado o seu uso por incapazes, menores de idade que não possuam autorização de seus responsáveis.

4.8. O Usuário reconhece que deve providenciar a devida segurança no uso de seus equipamentos de informática e utilizar sempre que possível sistema de antivírus, firewalls e outros sistemas de segurança atualizados, não cabendo à Conexão Minas Rio qualquer responsabilidade acerca da não utilização de medidas devidas de segurança.

5. DA FORMA DE PAGAMENTO

5.1. O pagamento dos produtos escolhidos será finalizado na própria plataforma mediante preenchimento dos dados solicitados para que a compra seja efetivada.

5.2. O Site só aceitará pagamentos em cartão de crédito, vale presente ou PIX, não sendo possível realizar a compra dos produtos via boleto, cartão de débito, ou qualquer outro meio de pagamento.

5.3. Quando o Usuário quiser realizar o pagamento utilizando o valor constante no vale presente, deverá inserir na plataforma o código do vale, em local indicado, a fim de efetivar a compra.

6. POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO E TROCA

6.1. Caso o produto apresente defeito ou não esteja de acordo com o solicitado, entre em contato conosco em até 7 dias após o recebimento para orientações sobre troca ou devolução.

6.2. Produtos perecíveis devem ser verificados no ato da entrega. Qualquer problema deve ser comunicado imediatamente.

7. PRIVACIDADE E SEGURANÇA

7.1. Respeitamos sua privacidade e protegemos seus dados. Nossas práticas de coleta e uso de informações estão detalhadas em nossa Política de Privacidade.

7.2. Utilizamos protocolos de segurança para garantir a integridade e confidencialidade das transações realizadas em nossa plataforma.

8. DO SUPORTE

8.1. O suporte deverá ser solicitado através do e-mail, telefone e WhatsApp disponíveis no Site.

8.2. Ressalvadas condições especiais, o atendimento para suporte será realizado de segunda a sexta-feira, salvo em feriados, das 8:00 – 17:00. A resposta do suporte será realizada em tempo compatível com a complexidade da situação.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1. Todos os direitos relacionados ao Site, incluindo propriedade intelectual, pertencem à Conexão Minas Rio.

9.2. A reprodução ou uso não autorizado do conteúdo do Site é proibido.

9.3. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades do Site e de seu banco de dados. Qualquer intromissão, tentativa, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições aqui estipuladas, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes.

9.4. O Usuário se obriga a não utilizar a Plataforma além dos limites estabelecidos.

9.5. É expressamente vedada a modificação, cessão, distribuição, reprodução, publicação e licenciamento, gratuito, oneroso ou a qualquer outro título, a quem quer que seja, do Site, desrespeitando a legislação de proteção aos direitos autorais.

9.6. A emissão não autorizada de cópias do Site implicará nas sanções penais cabíveis (artigo 184 do Código Penal e artigo 12 da Lei nº 9.609/98), sem prejuízo de reparação através de indenização por perdas e danos nos termos da lei civil.

10. DECLARAÇÕES E GARANTIAS

10.1. A Conexão Minas Rio se compromete com a segurança e confidencialidade das informações dos Usuários.

10.2. O Usuário aceita que suas informações podem ser compartilhadas conforme especificado na Política de Privacidade.

11. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

11.1. A proteção de dados pessoais do Usuário é prioridade para a Conexão Minas Rio, seguindo as diretrizes da LGPD.

12. EXTINÇÃO, VIOLAÇÕES E OUTRAS MEDIDAS

12.1. Violações a estes Termos resultarão em medidas apropriadas pela Conexão Minas Rio.

12.2. A Conexão Minas Rio reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas em caso de violações.

13. INDENIZAÇÃO

13.1. Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, você, na qualidade de Usuário, concorda em liberar, defender, indenizar e isentar a Conexão Minas Rio contra quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo, sem limitação, honorários contábeis e advocatícios resultantes, decorrentes de alguma forma relacionadas: (i) à sua violação destes Termos ou nossas Políticas ou Normas, (ii) ao seu uso indevido do Site; ou (iii) à sua violação de quaisquer leis, regulamentos ou direitos de terceiros, tais como direitos de propriedade intelectual ou de privacidade.

14. ALTERAÇÕES CONTRATUAIS

14.1. Estes Termos podem ser alterados pela Conexão Minas Rio a qualquer momento, sendo comunicado ao Usuário.

15. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

15.1. A Conexão Minas Rio não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso inadequado da plataforma ou dos produtos adquiridos.

15.2. Fornecemos informações claras sobre os produtos, mas não garantimos a adequação para um propósito específico além daquele descrito.

16. FORO DE ELEIÇÃO

16.1. Fica eleito o foro da Comarca de São Gonçalo – RJ para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento.

17. ACEITAÇÃO CONTRATUAL

17.1. Ao utilizar o Site Conexão Minas Rio, o Usuário confirma que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso.

18. DISPOSIÇÕES FINAIS

18.1. Estes Termos e Condições representam o acordo completo entre você e a Conexão Minas Rio. Ambas as partes concordam em cumprir com a legislação brasileira aplicável.

18.2. Em caso de dúvidas ou sugestões, entre em contato conosco através dos canais de atendimento disponibilizados em nossa plataforma.

Ao continuar utilizando a Conexão Minas Rio, você concorda com estes Termos e Condições. Agradecemos por escolher nossa plataforma e desejamos uma ótima experiência de compra!